Política de Privacidade do Processo Seletivo
Guarda-Vidas Temporário — Edital SEDECON nº 01/2026 — Prefeitura de Guarujá
Por que coletamos seus dados
Os dados enviados neste formulário são usados exclusivamente para conduzir o Processo Seletivo Simplificado de Guarda-Vidas Temporário, conforme o Edital SEDECON nº 01/2026: inscrição, verificação dos requisitos, classificação, convocação e, se você for aprovado, contratação.
Base legal
O tratamento se baseia no cumprimento de procedimento preparatório a contrato (art. 7º, V, da Lei Geral de Proteção de Dados), conforme também previsto no item 9.9 do Edital SEDECON nº 01/2026. Quando você se autodeclara para concorrer à reserva de vagas prevista na Lei Municipal nº 5.365/2025, esse dado sensível só é tratado com o seu consentimento explícito, dado no ato da inscrição.
Quais dados pedimos, e quando
Pedimos só o que cada etapa do processo exige. Na inscrição: identificação, endereço e contato. Se você for classificado e convocado, pediremos os documentos exigidos para a contratação, listados no Anexo I do Edital.
Como protegemos seus dados
A conexão com este site é criptografada. O acesso aos seus dados é restrito à equipe responsável pelo processo seletivo, e cada pessoa da equipe só enxerga as áreas do sistema liberadas para ela. Documentos de saúde, como o laudo da avaliação de pessoa com deficiência ou o laudo de invalidez de dependente, ficam com acesso ainda mais restrito. A declaração de Imposto de Renda não é enviada por este sistema.
Por quanto tempo guardamos
Os dados de candidatos não classificados são mantidos pelo prazo de validade do processo seletivo (245 dias a partir da homologação, conforme o item 7.3 do Edital) e eliminados ou anonimizados depois disso, salvo obrigação legal de guarda.
Seus direitos
Você pode pedir acesso, correção ou exclusão dos seus dados a qualquer momento, entrando em contato com o Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais da Prefeitura Municipal de Guarujá:
Setor de Admissão — Prefeitura Municipal de Guarujá
E-mail: adm.admissao@prefeitura.guaruja.sp.gov.br
Telefones: (13) 3308-7644 · (13) 3308-7643